O objetivo aqui é expor, sintética e pontualmente, alternativas jurídicas para otimização das atividades empresariais, em um contexto de crise generalizada, com vistas à potencialização de resultados financeiros futuros.
Foi aberta a possibilidade para que as empresas possam obter reduções expressivas, de forma segura, com a tese de restituição do ICMS na base de cálculo […]